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Vereadores e empresários são denunciados por desvios de verba da Câmara

Além de 15 vereadores investigados nas operações Má Impressão e Guardião, MP denunciou outras oito pessoas

28/12/2019 08h08Atualizado há 1 mês
Por: Redação
Fonte: DU
Divulgação
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O Ministério Público Estadual (MPE) finalizou parte das investigações das operações Má Impressão e Guardião e denunciou 23 pessoas por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Uberlândia. Entre os denunciados estão empresários do setor gráfico e 15 vereadores, sendo que 14 deles permanecem no presídio Professor Jacy de Assis.

A maioria das denúncias foi protocolada na tarde de quinta-feira (26) e o restante nesta sexta (27). Ao todo são 17 processos que vão tramitar na 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia. 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que a maioria dos denunciados utilizou notas ideologicamente falsas, emitidas por gráficas da cidade, para receber o reembolso do Legislativo. Contabilizando os gastos só dos vereadores denunciados, o órgão chegou à casa dos R$ 3 milhões desviados apenas no período investigado (2017 a 2019). 

Os serviços no entanto não eram prestados integralmente e os vereadores se apropriavam dos valores. Em outras ocasiões, o dinheiro era utilizado para aquisição de materiais que não eram permitidos pela resolução que regulamentava o uso da verba indenizatória, configurando promoção pessoal dos parlamentares. 

No caso da operação Má Impressão, que investigou o uso irregular da verba indenizatória entre os anos de 2017 e 2019, foram denunciados os vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Ceará (PSC), Doca Mastroiano (PL), o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB), Isac Cruz (Republicanos), Juliano Modesto (suspenso do SD), Marcio Nobre (PSD), Pâmela Volp (PP), Rodi Borges (PL), Ronaldo Alves (PSC), Silésio Miranda (PT), Vico (Cidadania), Vilmar Resende (PSB) e Wender Marques (PSB). 

Segundo o Gaeco, os valores desviados dos cofres por parte de cada gabinete variaram de R$ 183,6 mil a até R$ 227,5 mil. Além dos parlamentares, vão responder aos processos criminais três empresários que emitiram as notas frias para os vereadores, dois assessores parlamentares que ainda não haviam sido citados nas investigações, o e o ex-controlador da Câmara Adeilson Barbosa Soares.

Eles foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

PRISÕES PREVENTIVAS
Com exceção dos quatro vereadores que celebraram acordos e dos investigados Marcelo Cunha (sem partido), Dra Jussara (PSB) e Paulo César-PC (SD), os demais continuam presos desde a deflagração das operações no dia 16 de dezembro. Com a conversão em prisão preventiva, todos os detidos tiveram o mandato suspenso automaticamente. 

No caso de Jussara e PC, a coordenação do Gaeco informou ao Diário que as investigações não foram encerradas por estarem em processo de análise de documentos. 

O empresário Lindolfo Ferreira é o único dos que foram presos na operação e que não celebrou acordo de leniência com o MPE. Por isso, foi denunciado e permanece preso. Ele foi investigado pela emissão de notas à vereadora Pâmela Volp (PP), que também negou os fatos, porém não soube comprovar os pagamentos feitos à gráfica. 

Com o oferecimento das denúncias à Justiça, o MP também pediu a decretação da prisão preventiva do empresário Tarcízio Carbone da Silva pelos mesmos crimes por emitir notas falsas à Ideal Assessoria e Serviços, no intuito de justificar os gastos dos vereadores que contratavam os serviços da empresa de fachada, já investigada na operação O Poderoso Chefão. 

O dono da Ideal, Marcos Esteves, também foi denunciado nesta nova operação. Ele havia sido preso na O Poderoso Chefão, mas colaborou com as investigações e está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. 

Também foram denunciados e pedidas as prisões de Mateus Fernandes da Silva e Adriano Machado Borges, servidores lotados nos gabinetes de Juliano Modesto e Ronaldo Alves, respectivamente.  

Segundo o Gaeco, os assessores teriam contribuído para a prática dos crimes dos parlamentares com o intuito de desviar a verba de gabinete. Os pedidos de prisão preventiva aguardam análise do juiz.

OPERAÇÃO GUARDIÃO 
Outra denúncia à parte dos desvios da verba indenizatória foi protocolada na 3ª Vara Criminal na tarde de hoje e trata do esquema de propina envolvendo o contrato de vigilância da Câmara. Em um dos áudios gravados pela chefe de segurança do Legislativo, o então diretor administrativo instrui a servidora para que minta em depoimento do Gaeco a fim de que o esquema não fosse descoberto. Ouça abaixo. 


O Gaeco apurou desvios de R$ 355 mil por parte de membros da mesa diretora do  Legislativo Municipal no esquema de propina montado em 2018 e que perdurou até outubro deste ano, quando o atual presidente da Casa recebeu o último pagamento do suborno à empresa A Precisão Segurança. 

Vão responder pelo crime de corrupção passiva os vereadores Baiano, Alexandre, Juliano e Marcelo, além do ex-diretor administrativo da casa, Samuel Moura de Novais, o ex-controlador Adeilson e o ex-secretário Geral Aldo de Sousa Filho

Os advogados de Alexandre, Juliano, Isac, Marcio Nobre, Vilmar Resende, Baiano, Silésio, Adeilson, Marcos, Samuel e Aldo informaram que ainda não tiveram acesso às denúncias e, por isso, não poderiam se manifestar.

A assessoria de Vico disse que, diante à denúncia, o vereador não pensa em renunciar e está decidido a provar que sempre utilizou de práticas legais no uso da verba. 

A defesa da vereadora Pâmela disse que não há novidades no caso e a parlamentar irá se manifestar assim que for solta. O TJ negou a liminar ao habeas corpus da denunciada, mas o advogado recorreu e aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O advogado de Ronaldo informou que ainda não foi notificado para tomar conhecimento da denúncia e, assim que o cliente for citado, vai apresentar a defesa técnica dele. 

A defesa de Wender respondeu que vai aguardar a citação dele em relação ao oferecimento da denúncia e, depois, irá analisar todo o conteúdo acusatório.

Os advogados de Ceará disseram que a inocência do vereador será totalmente demonstrada no curso do processo. 

Já o advogado de Lindolfo disse que não tem como se manifestar porque está em viagem e não teve acesso aos autos. 

 


Vereadores denunciados: 
• Alexandre Nogueira (PSD) 
• Marcio Nobre (PSD) 
• Ceará (PSC) 
• Ronaldo Alves (PSC) 
• Doca Mastroiano (PL) 
• Vilmar Resende (PSB) 
• Wender Marques (PSB) 
• Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) 
• Isac Cruz (Republicanos) 
• Pâmela Volp (PP) 
• Juliano Modesto (suspenso do SD) 
• Rodi Borges (PL) 
• Silésio Miranda (PT) 
• Vico (Cidadania) 
• Marcelo Cunha (sem partido) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP

Vereadores que renunciaram e não foram processados:
• Dra. Flavia Carvalho (PDT) 
• Felipe Felps (PSB) 
• Ricardo Santos (PP) 
• Roger Dantas (Patriota) 

Vereadores soltos, mas com investigação em andamento:
• Paulo César-PC (SD) – em liberdade, porém suspenso do mandato após pedido do MP
• Dra Jussara (PSB) – em prisão domiciliar

Outros denunciados: 
• Mateus Fernandes da Silva (assessor Juliano)
• Adriano Machado Borges (assessor Ronaldo)
• Marcos Lúcio Esteves (empresário)
• Lindolfo José Ferreira (empresário)
• Tarcízio Carbone da Silva (empresário)
• Adeilson Barbosa Soares (ex-controlador da Câmara)
• Samuel Moura de Novais (ex-diretor administrativo da Câmara)
• Aldo de Sousa Filho (ex-secretário Geral da Câmara)

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