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Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados r...

30/11/2021 às 21h15
Por: Irineu Castanheira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre o tema: "Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19, do Banco Central".

A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização do debate, lembra que a nova norma altera a Resolução 4.676/18, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

A nova resolução permite que avaliações de imóveis ocorram sem vistorias de profissionais habilitados. "Dada a elevada insegurança jurídica para o mercado imobiliário brasileiro, diversas associação classistas procuraram a Câmara dos Deputados para que tal resolução seja mais amplamente discutida e, eventualmente, sustada", disse a deputada.

De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), disse Celina Leão, “as avaliações de imóveis, que constituem garantias reais em operações de financiamento, sem vistoria executada por engenheiro ou arquiteto elevam o risco da movimentação financeira”.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- o conselheiro do Confea Annibal Lacerda Margon;
- o subsecretário substituto de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura  do Ministério da Economia, Daniel Gersten Reiss;
- o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aires da Silva Junior; e
- a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), Karine Bastos Moreira.

Hora e local
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.

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