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Julgamento da 'revisão da vida toda' inicia com 1x0 para aposentado

Relator do STF que começou a analisar a ação nesta sexta-feira deu parecer favorável ao benefício mais vantajoso ao segurado do INSS

04/06/2021 12h36
Por: Irineu Castanheira Fonte: R7 - Márcia Rodrigues, do R7
Planeje sua aposentadoria sem depender do INSS com essas 3 alternativas - (Foto: Click Grátis - Notícias)
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O relator do processo que analisa a "revisão da vida toda", ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, iniciou o julgamento da ação dando parecer favorável ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

A matéria começou a ser analisada nesta sexta-feira (4) e a corte deve dar sua decisão final até o o dia 11. É a maior discussão previdenciária desde o fim da desaposentação.

O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ganhou um reforço de peso na quarta-feira (3) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

Os três defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria.

O instituto, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da chamada "revisão da vida toda" argumentando questões econômicas.

Com isso, todos os processos que tratam sobre da disciplina estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, é o maior julgamento da área previdenciária desde o que decidiu pelo fim da desaposentação.

Badari também fez a sustentação oral no STF defendendo a aplicação do benefício mais vantajoso para o aposentado, representando o IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários).

Acompanho toda a tramitação da revisão da vida toda e estou muito ansioso para ver finalmente a decisão do STF. Jamais uma regra de transição pode ser mais danosa do que a regra permanente porque fere o princípio constitucional da segurança jurídica.

João Badari

Badari também questiona o posicionamento do INSS sobre o aumento dos gastos públicos com uma decisão favorável da "revisão da vida toda".