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Município recebe recursos por meio de ação do Ministério Público

Verba será utilizada na compra de equipamentos para unidades de saúde e em programas para população em situação de rua

A Prefeitura de Uberlândia participou, na tarde desta quarta-feira (8), na sede local do Ministério Público Estadual (MPE), da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante o repasse de recursos na ordem de R$ 3,55 milhões ao Município para aplicação nas áreas da Saúde e Social. Trata-se de um acordo proposto pela promotoria a uma fundação de saúde privada que, além de beneficiar o Executivo municipal, também pretende auxiliar a operação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais na cidade. A secretária municipal de Governo, Ana Paula Junqueira, e o secretário municipal de Saúde, Gladstone Rodrigues, estiveram presentes no ato representando o prefeito Odelmo Leão.

“Recebemos com alegria este auxilio neste momento em que trabalhamos para a reconstrução da cidade, sobretudo, na área da Saúde. É importantíssimo o apoio de todas as áreas da sociedade diante da situação adversa que vivemos em relação a recursos. O momento é mais uma prova da capacidade de mobilização e resposta em prol da população”, destacou o secretário Gladstone Rodrigues.

O repasse do montante ao Município será possível mediante aos trabalhos e à orientação do promotor de Justiça de Tutela das Fundações, Marco Aurélio Nogueira. “O Ministério Público tem observado as dificuldades em setores necessários à população. Como parceiros, o repasse é de extrema importância e irá dar fôlego no atendimento à população. Esperamos que mais pessoas possam ser atendidas de forma adequada”, explicou o promotor.

Uso dos recursos

Pelo previsto no TAC, dos R$ 3,55 milhões que serão repassados ao Município, R$ 1,6 milhão deverá ser usado para que o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro realize a compra de equipamentos e materiais de extrema importância, como uma máquina de hemodiálise e um perfurador cirúrgico, por exemplo. Já outro R$ 1,6 milhão terá de ser utilizado na aquisição de quatro novos aparelhos de raio-x para as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

O ajustamento ainda prevê ainda o repasse de cerca R$ 350 mil à CEAMI – Reabilitação Para a Vida, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, para investimento em programas voltados à população em situação de rua. Os recursos serão enviados ao Município de forma parcelada a partir de fevereiro do ano que vem.

Polícia e Bombeiros

O ajustamento promovido pela promotoria em Uberlândia com entidade privada também garante o repasse de R$ 400 mil ao Corpo de Bombeiros local. O valor será investido na compra de viaturas e outros equipamentos. Outros R$ 50 mil serão destinados à Polícia Militar para a compra de ferramentas que auxiliarão nas operações de segurança pública.

SECOM

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