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MTST: Vitória de Sem Teto em Uberlândia (MG)

As 2.350 famílias que ocupam há 5 anos a área do campus Glória, localizada às margens da BR-050, conquistaram uma grande vitória. A área, hoje denominada de Ocupação Elisson Prieto, deve passar por um processo de regularização fundiária e consolidação da urbanização, já iniciada pelos sem terra. O conselho da Universidade Federal de Uberlândia aprovou a transferência da área da Ocupação do Glória/Bairro Élisson Prieto, para que o município e/ou o governo do Estado de Minas Gerais efetivem a regularização.

Os sem teto durante estes 5 anos as famílias de sem teto, já fizeram o arruamento, demarcaram os lotes e a área reservada para equipamentos públicos. Tudo de forma comunitária e de mutirão, sempre com atenção à legislação municipal. Uma grande diversidade de casas de alvenaria, frutos das economias desses sem teto, fazem da área, mais do que um acampamento, mas um verdadeiro bairro.

Um longo processo de luta e negociação. A Universidade, então, teve a sensibilidade social de considerar não só a causa da injustiça social responsável pela realidade daquele povo ter de buscar teto em chão abandonado ou desusado, como o aberrante efeito de jogá-lo, com violência despropositada, sem garantia de destino certo e garantido.

Resumo Histórico

Em janeiro de 2012, trabalhadores sem teto, despejados, em 2011, de uma ocupação com mais de 3000 famílias, próximo ao CEASA/ Uberlândia, ocupam 62 hectares da Fazenda do Glória, na zona urbana de Uberlândia, localizada às margens da BR-050, pertencente à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foram invadidos.

Em abril de 2013, uma reunião na sede da Procuradoria Geral da República o com a presença do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios e do Procurador da República no Município de Uberlândia, bem como do Prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, do Reitor da UFU, Professor Eumiro, de representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, da Caixa Econômica Federal, de parlamentares da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Vereadores de Uberlândia, e integrantes dos sem-teto, resultou na assinatura de acordo para solucionar a situação das famílias, com moradias populares na área.

No dia 13 agosto de 2013 foi publicado no “Diário Oficial da União um decreto da Presidenta Dilma Rousseff que autorizou a alienação do imóvel.

No dia 30 de gosto de 2013, o Conselho Universitário da Universidade Federal (Consun/UFU) de Uberlândia se reuniu, em regime de urgência, e votou a autorização de alienação da área. Já existia uma deliberação, de 2010, do próprio Consun/UFU que autorizava a alienação da área, destinado-a para moradias de famílias de baixa renda.

Em abril de 2014, o Juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG), expediu sentença de mandado de reintegração de posse e demolição, contra todas famílias de sem teto, que lá estão morando.

Em 26 de junho de 2014 o Consun/UFU cria uma comissão interdisciplinar especial de acompanhamento das ações vinculadas à área do Campus Glória ocupada pelas famílias sem-teto.

Em 26 de junho de 2015 o Consun/UFU aprova, novamente, a alienação e a permuta da área ocupada. A permuta a ser feita seria a UFU passar a área do campus Glória ocupada para a Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) e, em troca, receberia a propriedade definitiva das terras da Fazenda Capim Branca, cedida pela União, para atividades acadêmicas da UFU.

No dia 25 de maio de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União autorização de doação da Fazenda Capim Branco, de propriedade da União, para a UFU. A universidade tem um prazo de cinco anos para fazer uma regularização fundiária da ocupação no campus Glória.

Em 14 de dezembro de 2016 a 2ª vara Federal, em Uberlândia, publica decisão acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina à UFU depositar R$ 7.402.340,00 em uma conta judicial. O valor seria referente ao custo estipulado para promover a reintegração de posse da ocupação.

Em 27 de janeiro de 2017 a Justiça Federal, em Uberlândia, confirma o depósito de reafirma o caráter míope e injusto, com que a mesma trata a questão da ocupação, por famílias de R$ 7.402.340,00 para o despejo das famílias de e intima a UFU, “para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar de forma detalhada o plano estratégico para a desocupação da área, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.”

Nesta sexta-feira 24 de março de 2017, o Consun/UFU aprovou a doação da área ocupada para o governo estadual ou municipal com o intuito de ser feita a regularização fundiária no local, baseado na Medida Provisória 759.

Durante esse 5 anos, a Justiça Federal e o MPF tentaram por cinco vezes o despejo das famílias. A decisão de hoje consolida a luta dos sem teto, reafirma a justeza de um processo, que desde o início tinha como princípio das partes uma solução pacífica. Evita-se assim um novo “Pinheirinho” (uma operação de reintegração de posse, extremamente violenta e humilhante, realizada pela PMSP, em janeiro de 2012 na comunidade do Pinheirinho,uma ocupação localizada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo).

Vitória

A vitória é dos sem teto, que ousaram ocupar e lutar pela moradia.

Cabe ressaltar que a atitude do atual reitor, dos ex-reitores, de dois mandatos passados, e do CONSUN, e de toda comunidade UFU, se trata da maior e mais profunda aula de cidadania, direito, humanidade e dignidade humana, já ministrada pela UFU. Um verdadeiro exemplo de universalidade. Uma Universidade que dialoga na prática, junto com a sociedade, com os que lutam por moradia e vive e confirma os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A valorização e promoção da dignidade da vida e da cidadania estão na base de qualquer processo educativo. A defesa da vida é o maior patrimônio que se pode ter.

Os sem teto em Uberlândia estão respondendo a um desafio. Como fazer dos espaços urbanos, espaços comuns de direitos humanos e da natureza? Estão fazendo brotar a vida neste chão, transformando a cidade em casa comum, respeitando a vida.
Frei Rodrigo Péret

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