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INSS: 44 mil benefícios irregulares

Auditoria constata indícios de acúmulos indevidos. Gasto chega a R$ 484 milhões por ano

Rio – Auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou indícios de irregularidade no pagamento de 44.631 benefícios previdenciários pelo INSS. A estimativa é de que o gasto seja de R$ 37 milhões mensais e de R$ 484 milhões anuais.

Deste total, 13.576 são pagos há mais de dez anos, o que impede que tanto a Previdência quanto o segurado possam entrar com pedido de revisão, o chamado período de decadência. Assim, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano.

De acordo com o levantamento, as inconsistências nos dados estão relacionadas à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. Há casos de benefícios acumulados por pessoas com o mesmo nome e mesmo CPF. Em outras situações, um CPF serviu para concessão de mais de um benefício, mas o nome é diferente.

A controladoria recomendou providências ao INSS para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida. Também solicitou procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos irregularmente. A CGU quer um melhor aprimoramento dos sistemas do INSS, reconhecendo que medidas foram adotadas, mas implementadas de forma lenta.

Segundo a CGU, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O instituto tem até 30 de janeiro para apresentar um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

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